Termos de Uso — GenBrasil
Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 11 de outubro de 2026 · Documento relacionado: Política de Privacidade (v1.0)
1. Quem somos
O GenBrasil é um serviço de geração de vídeos com inteligência artificial, operado pela Reley Tecnologia e Produtos Digitais Ltda., CNPJ 47.145.220/0001-77, sediada em Cotia/SP. Contato: suporte@genbrasil.com.br.
2. Definições
- Geração: cada pedido de vídeo enviado pelo estúdio.
- Créditos: a unidade de consumo do GenBrasil. O custo de cada geração em créditos é mostrado antes de você gerar. Créditos não são dinheiro e não podem ser trocados por reais, exceto nos casos de devolução previstos nestes Termos.
- Plano: assinatura mensal ou anual que dá direito a uma franquia de créditos e a uma cota de armazenamento.
- Pacote: compra avulsa de créditos extras.
- Galeria: os vídeos guardados na sua conta.
3. Cadastro e aceite
3.1. Para usar o GenBrasil é preciso ter 18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal, e confirmar o e-mail.
3.2. Ao criar a conta, você aceita estes Termos. O sistema registra a versão aceita, a data e o endereço IP do aceite.
3.3. Você é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que for feito na sua conta.
4. Créditos
4.1. Custo. Cada geração custa um número de créditos calculado pelo tipo de modelo, duração, resolução, áudio e demais parâmetros escolhidos. O valor exato aparece antes do clique em Gerar.
4.2. Mudança de custo. O custo em créditos de um modelo pode mudar, por exemplo por alteração de preço do fornecedor do modelo ou de câmbio. O valor vigente é sempre mostrado antes de cada geração, e uma geração só é debitada com o valor que você viu.
4.3. Falhas. Se uma geração falhar, inclusive por recusa de conteúdo pelo fornecedor do modelo, os créditos são devolvidos automaticamente, uma única vez.
4.4. Ordem de consumo. Primeiro são usados os créditos do plano, que vencem no fim do ciclo. Depois, os créditos avulsos, do que vence primeiro ao que vence depois.
4.5. Validade.
- Créditos do plano não acumulam: zeram ao fim de cada ciclo de 30 dias, e a renovação concede a franquia nova.
- Pacotes avulsos valem por 60 dias a partir da compra.
4.6. Modelos. Créditos do plano valem para os modelos incluídos no plano. Créditos avulsos valem para qualquer modelo, em qualquer plano, inclusive no Free.
5. Planos e cobrança
5.1. Mensal. O plano é cobrado a cada 30 dias, a partir do pagamento. Se você não cancelar, a cobrança é renovada automaticamente.
5.2. Anual. O plano anual é pago de uma vez (Pix) ou parcelado no cartão, e os créditos são liberados mês a mês. Cancelamentos depois dos primeiros 7 dias seguem a regra da seção 8.
5.3. Inadimplência. Se um pagamento recorrente não for confirmado, o plano fica sem créditos novos e você recebe aviso. Sua galeria não é apagada de imediato.
5.4. Mudança de plano.
- Subir de plano: você paga a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo e recebe os créditos proporcionais na hora. A data de renovação não muda.
- Descer de plano: vale na próxima renovação, sem cobrança imediata.
- Franquia esgotada no meio do ciclo: você pode comprar créditos avulsos ou subir de plano.
5.5. Preços. Os preços estão publicados no site, em reais, com impostos inclusos. Mudanças de preço valem para os próximos ciclos e são comunicadas com antecedência por e-mail.
5.6. Nota fiscal. Emitimos nota fiscal de serviço por pagamento, no CPF ou CNPJ informado.
6. Plano Free
6.1. O plano Free dá direito a 14 créditos por mês, somente a modelos do grupo Free.
6.2. Vídeos do plano Free têm marca d'água do GenBrasil e não podem ser usados comercialmente.
6.3. Vídeos do plano Free ficam na galeria por 7 dias.
7. Galeria e armazenamento
7.1. Cada plano tem uma cota de armazenamento para a galeria, conforme publicado.
7.2. Você pode apagar vídeos quando quiser. A exclusão é definitiva, e a confirmação mostra quanto espaço será liberado.
7.3. Se você cancelar um plano pago, a galeria fica disponível para download por 30 dias. Avisamos por e-mail antes de qualquer exclusão.
7.4. Se o plano for reduzido e a galeria passar da nova cota, nada é apagado. Apenas os vídeos novos ficam retidos até você liberar espaço.
8. Cancelamento, arrependimento e devoluções
8.1. Cancelamento. Você cancela pelo painel, informando o motivo. O plano e os créditos restantes valem até o fim do ciclo pago. Não há multa.
8.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir da contratação em até 7 dias da primeira contratação:
- Plano mensal: devolvemos o valor proporcional aos créditos não usados.
- Plano anual: devolvemos o valor integral.
8.3. Anual depois dos 7 dias. Devolvemos os meses que faltam, recalculando os meses já usados pelo preço mensal, sem multa. Exemplo: plano Pro anual de R$ 3.249,00 cancelado no 3º mês: 3 meses a R$ 299,99 = R$ 899,97 (usado); devolução de R$ 2.349,03.
8.4. Créditos avulsos. Créditos não são reembolsáveis em dinheiro, salvo nos casos de devolução integral previstos no CDC.
8.5. Devoluções são feitas pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, ou por transferência Pix para a conta que você indicar.
9. Conteúdo e uso aceitável
9.1. É proibido gerar ou tentar gerar, por qualquer meio:
- imagem ou vídeo de uma pessoa real sem o consentimento dela (deepfake), especialmente de caráter sexual, difamatório ou enganoso;
- nudez ou conteúdo sexual explícito;
- qualquer conteúdo envolvendo menores de idade;
- violência real, incluindo imagens reais de crimes, acidentes ou sofrimento;
- conteúdo ilegal, de ódio, de fraude ou que viole direitos de terceiros;
- uso de mineração, automação em massa ou revenda não autorizada do serviço.
9.2. Imagens enviadas. Ao enviar imagem como primeiro quadro, você declara ter os direitos sobre ela e autorização das pessoas que aparecem.
9.3. Registro. Guardamos o pedido, a data e a conta que gerou cada vídeo, para atender a obrigações legais e investigar abusos.
9.4. Recusas. Quando o fornecedor do modelo recusar um pedido por conteúdo, os créditos são devolvidos. Se houver repetição de violações, a conta pode ser bloqueada.
9.5. Uso comercial. Vídeos de planos pagos podem ser usados comercialmente, sob sua responsabilidade pelo conteúdo e pelos direitos de terceiros. Vídeos do Free não podem ser usados comercialmente.
10. Modelos de terceiros
10.1. Os vídeos são produzidos por modelos de inteligência artificial de terceiros, acessados pelo GenBrasil.
10.2. Não garantimos que um resultado atenda a uma expectativa específica. Qualidade, tempo de geração e aparência variam por modelo e por pedido. Os tempos mostrados são estimativas baseadas em gerações anteriores.
10.3. Modelos podem ser alterados, ter custo ajustado ou deixar o catálogo. Quando isso acontecer, as gerações já concluídas continuam disponíveis na sua galeria pelos prazos da seção 7.
11. Dados e privacidade
11.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
11.2. A GenBrasil não usa os seus vídeos nem os seus pedidos para treinar modelos de inteligência artificial.
12. Suspensão e encerramento
12.1. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude, chargeback ou risco técnico ou legal. Quando possível, avisamos o motivo por e-mail.
12.2. Em caso de encerramento sem culpa sua, aplicam-se as regras de devolução da seção 8.
12.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, após cancelar eventuais planos.
13. Alterações
13.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, exceto mudanças exigidas por lei ou por segurança, que valem de imediato.
13.2. Se você não concordar com a mudança, pode cancelar o plano e encerrar a conta, sem multa.
14. Responsabilidade
14.1. O GenBrasil responde pelos danos causados por falhas do serviço nos limites da lei. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
14.2. O GenBrasil não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por você, nem pelo uso que você faça dos vídeos.
15. Disposições gerais
15.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
15.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando ele for a parte, ou o da cidade de São Paulo/SP, nos demais casos.
15.3. Dúvidas, reclamações e solicitações: suporte@genbrasil.com.br.